Ligação do Metrô ao ABC é suspensa pelo TCE-SP
Órgãos técnicos da Justiça vão analisar suspeita de direcionamento do edital em favor de duas empresas
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acatou denúncia da empresa PL Consultoria e RH contra o edital de parceria público-privada para a construção da Linha 18-Bronze do Metrô, que interligará o ABC Paulista à rede da capital por meio de um monotrilho. O relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, considerou válidos os argumentos da empresa de que pode haver excesso de exigências técnicas no edital, indício de que o certame pode estar direcionado –segundo a empresa denunciante, apenas a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi atendem às exigências para material rodante exigido pela convocação.
O relatório de Citadini cita, como pontos a serem esclarecidos no edital, as exigências de qualificação técnica no caso do produtor do material rodante não participar como licitante, o excesso de especificações técnicas, o valor do projeto e a composição, utilizado como base para as exigências de qualificação referentes ao patrimônio líquido e a garantia de execução do contrato.
Pesou, também, para a decisão de Citadini, segundo o relatório, o fato de que a licitação é, "ainda que indiretamente", objeto da investigação sobre cartel para compras e prestação de serviço à CPTM (Companhia Paulista de Transporte Metropolitano) e ao Metrô. "O que reforça a necessidade de análise plena do assunto", justificou. A Bombardier, citada pela PL Consultoria e RH, é uma das empresas envolvidas no esquema de direcionamento de preços de licitações e pagamento de propina a agentes públicos que está sob investigação pelo Ministério Público Estadual e Federal e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).