O Laboratório Sadim foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil por erro no resultado de um exame. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A autora da ação, Raphaela de Oliveira, fez um teste de gravidez no estabelecimento réu que deu negativo. Posteriormente, no entanto, um laudo comprovou que ela estava grávida na data do exame e sofreu um aborto espontâneo porque, depois de pegar o resultado equivocado, continuou a tomar remédios contraceptivos.

O relator do processo, desembargador Milton Fernandes de Souza, ressalta que o laboratório tem responsabilidade de natureza objetiva no caso, ou seja, independe da existência de culpa, fundada na teoria do risco do empreendimento. "Nesse contexto, inegável o defeito na prestação do serviço, vez que deixou o apelante de observar o dever de cuidado exigido ao possibilitar a emissão de laudo equivocado", completou o magistrado.

Processo nº 2009.001.47130