O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, da Comarca de Guarulhos, recebeu, nesta terça-feira (3) a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes contra o ex-policial militar e hoje advogado Mizael Bispo de Souza e contra o vigia Evandro Bezerra Silva, acusados da morte da advogada Mércia Nakashima.

Com o recebimento da denúncia, Mizael passa a ser réu em ação penal por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e Evandro, por homicídio duplamente qualificado (com emprego de meio insidioso ou cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima). O juiz também acatou o pedido do MP e decretou a prisão preventiva do ex-policial militar.

O juiz, porém, rejeitou a denúncia contra ambos os acusados por ocultação de cadáver por entender que o afogamento era condição necessária para a consumação do homicídio e não uma conduta autônoma e que, portanto, o crime de ocultação de cadáver foi absorvido pelo crime de homicídio. A advogada desapareceu no dia 23 de maio. Seu corpo foi encontrado em uma represa de Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, no dia 11 de junho, um dia depois de seu carro ter sido localizado submerso ali pelos bombeiros.

O promotor Rodrigo Merli Antunes provavelmente irá recorrer da rejeição da denúncia com relação ao crime de ocultação de cadáver, assim que tomar ciência formal da decisão. “Não entendemos ser caso de post factum impunível, até porque a ocultação de cadáver não é decorrência lógica e natural do homicídio”, afirma o promotor. “Os elementos de convicção contidos no inquérito policial demonstram que os agentes agiram com desígnios autônomos, ou seja, tanto queriam matar e/ou auxiliar a matar como também ocultar todo o corpo de delito por eles produzido”, acrescenta. Para o promotor, “não foi à toa que procuraram um local ermo para se desfazerem dos vestígios e também não foi por acaso que escolheram a parte mais profunda da represa para dispensarem o automóvel, a vítima e seus bens. A idéia era praticar um crime perfeito. Se quisessem apenas matar, não precisariam, também, apagar os vestígios e ocultar o corpo.”