O juiz Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória (ES), acatou na última segunda-feira (18) uma ação do Ministério Público estadual que pede a proibição do aplicativo Secret no Brasil. A alegação é de que o aplicativo permite o anonimato, proibido pela Constituição.

Em sua decisão, o juiz afirma que “a utilização do aplicativo inviabiliza, ou pelo menos torna extremamente difícil, a possibilidade de obter indenização por dano material ou moral”. Com a decisão, Microsoft, Apple e Google serão notificadas para remover o aplicativo de suas lojas e remover, em até 10 dias, o app de quem já o baixou. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

APLICATIVO POLÊMICO

O aplicativo Secret foi lançado no início do ano nos Estados Unidos, mas chegou oficialmente ao Brasil há cerca de dois meses. Desde então, o app tem sido alvo de polêmica devido a casos de bullying com divulgação de informações falsas e fotos de alguns de seus usuários.

A ideia original do Secret é compartilhar segredos de forma anônima com conhecidos. O usuário não fornece nenhum dado pessoal. Os segredos são vistos pela lista de contatos do usuário.

Enquanto a decisão da 5ª Vara estiver valendo e se for descumprida, as companhias estão sujeitas a pagar multa de R$ 20 mil por dia. A decisão afeta também o Cryptic, aplicativo similar ao Secret disponível para Windows Phone. Na semana passada, um grupo de usuários de São Paulo também entrou com uma ação pedindo o bloqueio ao aplicativo no Brasil.

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Empresas são obrigadas a identificar

Apesar do nome sugerir anonimato, tanto o Secret como outras ferramentas da internet deixam rastros que podem chegar ao autor das postagens, como a identificação do computador, chamado IP.

As repercussões jurídicas começam a aparecer. Especialistas em direito lembram que o usuário pode ser localizado e responder por danos morais e até na esfera criminal.

As empresas são obrigadas a identificar o usuário. Uma dica pode ser a principal: “Tenha bom senso.”