A Justiça Federal em São Paulo determinou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Fundação Renascer e do deputado José Bruno (DEM), bispo primaz da Igreja Renascer em Cristo. A decisão é da juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 20ª Vara Federal Cível, que acatou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e pela AGU (Advocacia-Geral da União) em ação civil pública por improbidade administrativa.

Na ação, a Procuradoria e a AGU pedem que a Fundação Renascer e o deputado sejam condenados a devolver aos cofres públicos R$ 1.923.173,95 recebidos do governo federal, em 2003 e em 2004 para implementar dois convênios de alfabetização de jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado.

Segundo a denúncia, a Fundação Renascer, à época presidida pelo bispo José Bruno, não prestou contas adequadamente sobre como gastou os recursos de ambos os convênios que deveriam ter alfabetizado 23 mil pessoas.

Para os autores da ação, a falta de recibos, notas fiscais e a recusa de Bruno em atender aos órgãos de fiscalização demonstram que eles cometeram improbidade administrativa.

Ao final do processo, além da devolução dos valores, os autores da ação pedem que o bispo seja condenado à perda do mandato de deputado estadual.

Na decisão, a juíza ressaltou que o pedido de bloqueio de bens deve ser deferido "para que fique assegurado eventual ressarcimento de dano ao erário público, [...] até mesmo porque, neste momento processual não se trata de medida punitiva, mas apenas de medida garantidora de futura e eventual reparação de dano patrimonial".

A juíza também determinou a expedição de ofícios ao Banco Central do Brasil, ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo, à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários para bloquear contas, cofres e outros ativos financeiros, veículos, imóveis e ações em nome do deputado e da Igreja Renascer até que seja alcançado o valor da devolução pretendida.

Também foi determinado o envio de ofício à Secretaria do Tesouro Nacional com ordem para proibir a transferência de recursos da União aos réus.

Procurada pela reportagem, a Fundação Renascer informou por meio de sua assessoria que ainda não tem uma posição sobre a decisão da Justiça.

Já a assessoria do deputado José Bruno disse que ele só vai se posicionar quando tomar conhecimento da decisão, o que ainda não ocorreu.