Justiça determina abertura de envelopes de licitação do Metrô

A abertura dos envelopes tem o objetivo de verificar se uma das cláusulas do edital causou aumento dos preços apresentados pelas empresas interessadas na concorrência e, consequentemente, prejuízo ao erário

Fonte: TJSP

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A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, marcou para a próxima terça-feira (29), às 10 horas, a abertura de envelopes da concorrência pública dos lotes 2 a 8 da Linha 5 Lilás do Metrô, na sede do Metrô (Rua Boa Vista, 175, Centro).


A abertura será fiscalizada por dois oficiais de justiça e um escrivão. Eles serão encarregados do transporte dos envelopes, que hoje estão lacrados e guardados no cartório da 9ª Vara. Ao término, os documentos serão rubricados e juntados novamente ao processo, uma ação popular proposta pelo deputado estadual Vanderlei Siraque.


Em outubro do ano passado, a magistrada havia concedido liminar para determinar que o Metrô encaminhasse à Justiça 11 propostas que não foram abertas. Os envelopes foram mantidos no cartório, em pasta própria e sob sigilo. A licitação se encontra suspensa por ato do governador do Estado.

Palavras-chave: Erário; Envelope; Abertura; Metrô; Licitação; Justiça

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