Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/justica-de-sp-aceita-feto-como-autor-de-acao
1 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
Leopoldo Luz Advogado09/01/2007 10:50
Se a lei "põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro" (CC, art. 2o), reconhece o nascituro como titular de direitos, ainda que em rol restrito (vida, saúde etc.) Daí, poder estar o nascituro no pólo ativo de ações para preservar esses direitos. A personalidade jurídica não é essencial para se reconhecer direitos. São diversos, e até batidos, os exemplos de entes despersonalizados figurando em ações cíveis.