O Ministério Público obteve, na última quarta-feira (28), liminar em ação civil pública (ACP) para a interdição da Residência para Idosos Rei David, localizada em Salto de Pirapora. A decisão judicial também obriga a realocação dos idosos em outro local.

De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Guinsberg Pinto no último dia 26, inúmeras irregularidades ocorrem no local e a clínica funciona de forma completamente informal, não tendo sequer estatuto. As condições de higiene e alimentação são precárias, não há atividades para os idosos residentes e a equipe médica está desfalcada.

Foi apurado que os responsáveis pelo local, I.S.S., A.S.M.S. e K.C., retinham os cartões dos residentes para recebimentos dos benefícios previdenciários. Eles também fizeram ameaças a funcionários que deixaram de trabalhar no estabelecimento após verificarem as péssimas condições impostas aos idosos.

O Ministério Público fez uma vistoria no local e constatou diversos problemas no local. Na sequência, a Vigilância Sanitária também fez vistoria e identificou os mesmos problemas encontrados pela Promotoria: alimentos apodrecidos, armazenamento de comida em local inadequado, geladeira e máquina de lavar roupas velhas e objetos pessoais dos residentes guardados dentro de banheiros.

Mesmo diante dessas constatações, “a Prefeitura emitiu alvará sem que a clínica dispusesse dos requistos mínimos para o seu funcionamento e, aparentemente, não realizou mais nenhuma fiscalização após a emissão do alvará, pois na visita empreendida pelo Ministério Público diversas irregularidades e ilegalidades foram facilmente detectadas”, escreve o promotor na ACP. 

Durante as investigações, o MP colheu depoimento de ex-funcionários que relataram as condições de calamidade em que a casa se encontra. Eles contaram que I.S.S., uma das responsáveis pela instituição, agredia os internos ou trancava-os no quarto do castigo constantemente. 

Também houve relatos de que não havia papel higiênico nos banheiros, que estão sempre entupidos, de que os residentes que pagam mais recebem alimentação menos insuficiente, e de que todos no local têm intestino preso, pois não se alimentam corretamente. Os funcionaram descreveram, ainda, que eram orientados a não comerem na frente dos residentes, para que estes não lhes pedissem comida.