Após solicitação da OAB Paraná, a Primeira Vara da Justiça Federal de Curitiba suspendeu, nesta terça-feira (18), atividades de captação ilegal e exercício irregular da advocacia. A franquia com o nome fantasia “O Solucionador” atua nas cidades de Toledo, Ponta Grossa, Londrina, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel e Maringá.

A empresa oferecia serviços de negociação extrajudicial com instituições financeiras e prometia redução substancial das dívidas e das parcelas. Na celebração do contrato, era apresentada uma procuração para atuar em nome dos clientes. Além disso, muitos dos casos divulgados amplamente pela empresa eram resultados de ação judicial.

A decisão liminar determina a empresa se abstenha de divulgar ou praticar qualquer ato privativo da advocacia e promover a captação ilegal de clientes com a suspensão de publicidade e do contrato de prestação de serviços. A multa para descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil para cada ato praticado. Também deve se abster de fazer propaganda ou anúncio inerente a atividade advocatícia, sob pena de multa de R$ 10 mil por ato praticado. Além de divulgar, de maneira ostensiva em todos os seus canais, que está proibida de prestar serviços de assistência jurídica ou fazer indicações nesse sentido.