O empresário Luciano Farah do Nascimento foi condenado nesta sexta-feira a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado pela morte do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos, ocorrido em 25 de janeiro de 2002 em Belo Horizonte (MG). Foi o segundo julgamento de Nascimento, que havia recorrido da condenação ocorrida no ano passado.

Proprietário de uma rede de postos de combustível que estava sob fiscalização do Ministério Público na época do crime, Nascimento é acusado de ser o mandante e co-autor do assassinato.

A sentença, que tem o mesmo valor da primeira condenação, foi anunciada pelo juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes, no início da madrugada desta sexta-feira. O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri, formado por sete jurados, considerou o réu culpado pelo crime de homicídio qualificado, acatando todas as teses qualificadoras e rejeitando a negativa de co-autoria, proposta pela defesa.

Recurso

A realização do novo júri foi resultado do recurso previsto pelo fato de o réu primário ter recebido uma pena superior a 20 anos de prisão. O juiz aguardou o resultado de todos os recursos referentes à instrução do processo, que estavam pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas que já foram julgados improcedentes.

O segundo julgamento começou por volta das 11h de quinta-feira (22) e terminou por volta da 0h10 desta sexta.

Crime

Segundo denúncia da promotoria, Nascimento foi autuado e punido com a interdição de seus postos em setembro de 2001, pelo promotor. O Ministério Público afirma que a rede vendia combustíveis adulterados e sonegava impostos.

Uma força-tarefa criada para investigar o assassinato, formada pelas polícias Militar, Civil e Federal, concluiu que o empresário, inconformado com as punições, determinou que seu funcionário, o office-boy Geraldo Roberto Parreiras, seguisse a vítima e anotasse todos os seus itinerários e horários.

A denúncia diz também que, no dia do crime, Nascimento estava em uma moto que seguia o promotor. O ex-soldado da PM Edson Souza Nogueira de Paula, que trabalhava como segurança da rede de combustíveis, era o outro ocupante da moto e teria atirado contra a vítima, que morreu na hora.

O empresário e o ex-soldado foram presos cerca de uma semana após o crime.

Em 2003, o ex-PM foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio, e o office-boy a 18 anos de prisão por participar do crime.