Juízes e membros do Ministério Público criticaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita os chamados supersalários no serviço público. A proposta, apresentada pelo governo Lula, faz parte do plano de ajuste fiscal para reduzir gastos. As entidades alertam que a medida pode levar à aposentadoria de milhares de servidores, gerando custos extras para o governo.

O que é a PEC contra Supersalários?

A PEC contra supersalários quer acabar com práticas que permitem salários acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 44 mil. A proposta mantém como exceções apenas indenizações específicas, que ainda serão definidas por uma lei complementar.

O objetivo da PEC é cortar gastos e fechar brechas que permitiam servidores públicos ganharem mais que o limite. A medida atinge principalmente penduricalhos, como benefícios extras, usados para aumentar salários. A ideia é trazer mais controle sobre as contas públicas e economizar cerca de R$ 327 bilhões até 2030.

Hoje, as regras salariais são definidas por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que podem ser facilmente mudadas. Regulamentar o teto diretamente na Constituição, segundo o governo, é a única forma de impedir abusos.

Críticas de juízes e procuradores

Associações de juízes e procuradores divulgaram notas contra a PEC. Grupos como o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmam que a proposta pode ter graves consequências.

Eles alertam que 40% dos magistrados e procuradores já cumprem os requisitos para se aposentar. Com a aprovação da PEC, muitos podem decidir sair do cargo. Isso geraria aposentadorias em massa, criando novas despesas com concursos públicos e previdência.

As associações também criticam a falta de estudos técnicos que avaliem os impactos reais da medida. Segundo elas, as decisões do governo precisam levar em conta a realidade do Judiciário, para evitar problemas como falta de profissionais e aumento de custos no longo prazo.

Possíveis consequências

Se a PEC for aprovada, o governo pode enfrentar dificuldades práticas e financeiras. As principais preocupações levantadas são:

Aposentadorias em massa: A saída de muitos servidores pode causar falta de profissionais no Judiciário, afetando o atendimento à população.

Altos custos com concursos: Para substituir quem se aposentar, o governo terá que realizar concursos públicos, o que gera despesas.

Impacto na previdência pública: Mais aposentadorias significam maior gasto com benefícios pagos pelo sistema previdenciário.

Por outro lado, o governo afirma que a medida é essencial para acabar com os abusos nos salários do setor público. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, é necessário regulamentar melhor os pagamentos para reduzir os privilégios e aumentar a eficiência no uso do dinheiro público.

O ajuste fiscal do governo

A PEC faz parte de um pacote maior de ajuste fiscal proposto pelo governo Lula. Além do combate aos supersalários, o plano inclui outras medidas para economizar, como:

Mudança no abono salarial: O teto para receber o benefício cairá de dois para 1,5 salário mínimo.

Corte em programas sociais: Revisão de benefícios para reduzir gastos e evitar desperdícios.

Ajustes na política de salário mínimo: Medidas para reduzir o impacto no orçamento.

Com essas mudanças, o governo espera organizar as contas públicas e respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado recentemente. O pacote é apresentado como uma solução para reduzir o déficit público e garantir equilíbrio econômico nos próximos anos.

Um apelo por diálogo

Apesar das críticas, juízes e procuradores reconhecem o esforço do governo para melhorar as contas públicas. Eles pedem que o tema seja discutido de forma técnica e aberta. Para as entidades, um diálogo maduro pode ajudar a evitar impactos negativos para o Judiciário e para a população.

“Elaborar soluções que considerem a realidade do serviço público é essencial para atingir os objetivos fiscais sem comprometer o funcionamento do Judiciário”, afirmou um representante do Ministério Público.

Enquanto isso, o governo segue defendendo que o fim dos penduricalhos é uma medida urgente. Para o Ministério da Fazenda, acabar com salários acima do teto é um passo importante para garantir mais justiça e equilíbrio nas contas públicas.