O pedido de Habeas Corpus nº 2012.017812-8, impetrado em favor de Q. D. L. e contra o juiz de direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, foi denegado por unanimidade de votos na 2ª Câmara Criminal.

A paciente foi presa em flagrante em 18 de maio de 2012 pela suposta prática dos crimes previstos no artigos 33 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) e 35 (Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34), da Lei nº 11.343/2006, a nova lei de drogas. Com ela estavam 53 gramas de cocaína.

A defesa alegou que o crime de associação para o tráfico de drogas não restou caracterizado, pois as provas não permitem concluir que a associação entre os réus é fato verídico.

Q. D. L. foi presa juntamente com S.M.A.S., apontada como dona da boca de fumo, e com S.C.S.

Em seu voto, o relator do HC, o Des. Manoel Mendes Carli explicou a comprovação ou não do crime de associação para o tráfico de drogas é matéria que exorbita os limites para o pedido, por dizer respeito ao mérito da causa, não podendo ser avaliado pelo remédio constitucional.

Ele observou que a conduta imputada a paciente justifica a manutenção da prisão, que foi convertida na modalidade preventiva, diante da possibilidade de voltar a praticar o crime caso seja solta. O desembargador informou que nem com a prisão da sogra da paciente, M.G.S., e A.C.M.L, Q.D.L. deixou de continuar com a boca de fumo.

O crime imputado a Q.D.L., conforme o desembargador, aliado às circunstâncias em que ela foi flagrada, recomendam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem e saúde pública.

Habeas Corpus nº 2012.017812-8