Teve início nesta segunda-feira (18) o primeiro júri federalizado da história do país, na Justiça Federal em João Pessoa (PB). Cinco acusados pela morte do advogado Manoel Mattos estarão frente a sete jurados nesse julgamento que é considerado um marco para o Judiciário brasileiro. Mattos foi assassinado porque denunciou mais de 200 mortes causadas por grupos de extermínio na divisa de Pernambuco com a Paraíba, a ˜Fronteira do Medo˜.

O julgamento será acompanhado de perto pela OEA (Organização dos Estados Americanos), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), organizações que acompanham o caso desde o começo, como a Justiça Global e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, e também por juristas de todo o país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também estará presente à abertura do júri.

Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Estado brasileiro deveria garantir a proteção de Mattos. Em 24 de janeiro de 2009, contudo, o advogado foi morto quando já estava há dois anos sem escolta policial. Na última sexta-feira (15) a  CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA lançou uma nota na qual destaca a vontade expressa do Estado brasileiro para "tomar uma resolução eficaz para o assassinato de Manoel Mattos, pondo fim à espera da família e transmitindo um sinal claro contra a impunidade para aqueles que violam a lei, eventualmente, em uma tentativa de inibir a ação dos defensores dos direitos humanos ".

Em 27 de outubro de 2010, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, com a primeira instauração do chamado IDC (Incidente de Deslocamento de Competência). Em nota, o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous lembrou que Mattos era um defensor atuante: "Ele denunciava a existência de grupos de extermínio do qual faziam parte, inclusive, policiais militares. Por isso, foi assassinado. A federalização desse julgamento é uma vitória. Esperamos, agora, que a justiça seja feita e a impunidade dos assassinos não prevaleça".

Com a realização do julgamento, a expectativa é de que tanto o Judiciário quanto os governos estaduais e federal deem mais atenção às ameaças aos defensores de Direitos Humanos e também àqueles que têm suas garantias violadas.