Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região manteve indígenas da etnia tupinambá em terras no sul da Bahia. Decisão do TRF negou pedido de fazendeiros que reclamavam a propriedade da terra.

Disputas, na região, entre fazendeiros e indígenas culminaram em ações na Justiça, de reintegratórias de posse. Muitas delas tiveram resultados favoráveis aos fazendeiros.

Em recurso da Fundação Nacional do Índio, ficou esclarecido que se tratava de área diferenciada de outras em litígio, tendo em vista já ter sido concluído e publicado em 2009 o estudo da Funai de identificação desta área em particular - Terra Indígena Tupinambá de Olivença, de ocupação do grupo tribal Tupinambá, localizada nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Uma, Estado da Bahia.

O presidente Jirair Aram Meguerian, relator do processo, enfatizou a importância do estudo de identificação e delimitação da Funai, o qual demonstrou que as referidas áreas seriam terras tradicionalmente indígenas. Manteve, assim, a permanência dos índios naquela região, negando, pois, os agravos que buscavam manter as decisões de reintegração de posse dos fazendeiros.

Agravo Regimental no SLAT 2008.01.00.054821-0/BA

Agravo Regimental na SLAT 2008.01.00.054977-7/BA