A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a condenação à empresa de ônibus Cavalcanti, que pagará R$ 9,3 mil de indenização, a título de danos morais, a um passageiro que ficou preso pelo braço ao tentar embarcar em um dos veículos da companhia. Marcos Eduardo Furtado sofreu uma entorse e diversos ferimentos. O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima.

Na decisão, a desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa frisou que a operadora de transporte coletivo tem o dever de zelar pela segurança dos usuários a fim de evitar qualquer acidente. ?Se o motorista fecha a porta do veículo no momento em que o passageiro está nele embarcando, provocando lesões neste, haverá responsabilidade do transportador, porque já havia iniciado a execução do contrato?, explica.

De acordo com a relatora, o valor da indenização deve-se à conduta reprovável do motorista, que foi negligente ao fechar a porta do coletivo, causando lesão corporal na vítima, arrancando sem prestar qualquer socorro, bem como ao porte econômico da empresa.

A sentença da 7ª Vara Cível julgou parcialmente procedente a pretensão do passageiro, condenando a Cavalcanti ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 salários mínimos, equivalentes a R$ 9.300,00, e julgou improcedente o pedido de indenização por invalidez, com base no laudo pericial. Na segunda instância, a desembargadora julgou improcedente o recurso de apelação da empresa.

Proc. nº 0038582-43.2006.8.19.0038