HC. Paciente preso e condenado pela prática de crime previsto no art. 157, § 2º, I e II c/c art. 14, II c/c art. 69 e art. 146, § 1º do CP. Alega constrangimento perpetrado pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

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Palavras-chave: Constrangimento

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