Habeas corpus liberatório. Prisão em flagrante. Preenchimento dos requisitos legais. Artigo 302 do CPP. Tráfico de entorpecentes.

Postado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 2360 vezes

Habeas corpus liberatório. Prisão em flagrante. Preenchimento dos requisitos legais. Artigo 302 do CPP. Tráfico de entorpecentes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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