Furto qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Postado em 18 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 1142 vezes

Furto qualificado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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