A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou, em grau de recurso, decisão da 1ª Instância e determinou que o Distrito Federal indenize em 105 mil reais a família de um paciente psiquiátrico que se suicidou nas dependências do Hospital São Vicente de Paula - HPAP. Além da indenização por danos morais, o DF terá que reembolsar a quantia gasta pelos pais com o sepultamento do filho.

Consta dos autos que o doente, portador de distúrbio psicótico não determinado, foi levado para o hospital psiquiátrico com quadro, que perdurava por duas semanas, de ansiedade excessiva, pensamentos delirantes místico-religiosos e de culpa associados a alucinações auditivas de comando que mandavam matar seus pais. Além disso, mostrava-se inquieto, desorientado e com tendências suicidas. Cinco horas após a internação, o paciente foi encontrado morto, no banheiro da enfermaria, depois de ter se enforcado com um lençol.

A família entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais. Segundo os pais, o filho ajudava no orçamento doméstico dando aulas de violão e de futebol e, embora tenha sido internado para evitar que cometesse suicídio, morreu nas dependências do HPAP por culpa da omissão dos profissionais que o atenderam.

Ao reformar a decisão de 1º grau, a Turma reconheceu a responsabilidade do Estado quanto ao dano moral. Quanto ao dano material, julgou procedente em parte no que se referiu às despesas com o sepultamento, mas improcedente em relação ao pedido de pensão.

De acordo com o relator do recurso: "O evento danoso é incontroverso: o doente morreu nas dependências do HPAP. Por outro lado, o nexo causal entre o evento morte e a omissão dos agentes do Estado é inequívoco. É notório o comportamento negligente dos agentes estatais que acompanharam o paciente durante sua breve internação, uma vez que, sabedores do risco de suicídio, agiram com desídia ao não providenciarem a devida vigilância."

Em relação ao pedido de pensão, os desembargadores consideraram que a família não conseguiu comprovar que a vítima trabalhava e ajudava no sustento da casa.

A decisão foi unânime e não cabe mais recurso ao TJDFT.

Nº do processo: 20070110287888