A falta de garantias sobre o respeito aos direitos humanos em prisões brasileiras levou a Corte de Apelações de Bolonha a adiar para 28 de outubro a sentença sobre a extradição ou não do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses por envolvimento com o mensalão.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 5, na cidade do norte da Itália porque o Ministério Público Federal brasileiro não apresentou, segundo relatos de participantes da audiência, provas conclusivas de que os presídios do País são seguros o suficiente, como exige a legislação italiana. Até a nova audiência, Pizzolato seguirá preso em Módena, que fica próximo a Bolonha.

O ex-diretor do Banco do Brasil fugiu para a Itália no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou recursos dos condenados. Acabou descoberto pela polícia italiana em fevereiro deste ano na casa de um sobrinho em Maranello, outra cidade próxima de Bolonha.

A sessão desta quinta da Justiça teve início às 14h30. Pizzolato chegou em um camburão da Polícia Presidiária, que estacionou no pátio interno da sede do tribunal. Minutos depois, o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, desceu algemado, acompanhado de dois agentes. Comandada pela juíza Donatella Di Fiore, a audiência teve início minutos depois.

Durante três horas e meia, advogados das duas partes foram ouvidos. Alessandro Sivelli, o defensor de Pizzolato, embasou sua argumentação no estado dos presídios brasileiros, que, segundo ele, não garantem a segurança dos detentos.

Em sua argumentação, o Ministério Público Federal brasileiro cogitou a transferência a três presídios: Papuda, de Brasília, e Canhanduba e Curitibanos, ambos de Santa Catarina.

Pelo lado brasileiro, estavam presentes os procuradores Eduardo Pelella e Vladimir Aras, designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; Boni de Moraes Soares, chefe do Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União (AGU); e João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.

Além dos brasileiros, estava o advogado italiano que representa o Ministério Público Federal, Michele Gentiloni, o único a comentar a decisão do lado dos interessados pela extradição. “Nós concordamos com a ideia de uma próxima audiência”, disse, referindo-se a seguir aos documentos que foram solicitados pela Justiça italiana. “A Corte de Apelação espera estes documentos e vamos voltar a discutir no dia 28 de outubro.”

O advogado considera o estado dos presídios brasileiros uma questão superável, e acha mais complicada a falta de um julgamento em uma segunda instância. De acordo com o italiano, ao término da audiência o avanço no processo foi mínimo. “Votamos à estaca zero.”

Até a nova audiência, a defesa de Pizzolato poderá requisitar a liberdade ao seu cliente, que ontem, porém, teve de retornar à Penitenciária de Sant'Anna.

Dupla cidadania. A controvérsia judicial em torno da extradição ou não de Pizzolato se deve ao fato de que o ex-diretor de Marketing do BB tem nacionalidade italiana, o que torna a transferência ao Brasil mais difícil, porque a Itália, a priori, não extradita seus cidadãos.

Mesmo após a decisão do Tribunal de Apelação de Bolonha, Pizzolato ainda poderá recorrer à Corte de Cassação, em Roma, na tentativa de evitar a transferência ao Brasil.

A data de 28 de outubro não significará o fim da novela em torno da extradição. Embora a Corte de Apelação de Bolonha seja autônoma para deliberar sobre a transferência ou não de Henrique Pizzolato ao Brasil, a palavra final do caso será dada pelo Ministério da Justiça da Itália, que tomará uma decisão de cunho político.

A data da nova audiência para avaliar a extradição de Pizzolato foi definida com base no calendário do tribunal - seria o primeiro dia em que os membros da corte poderiam se reunir durante turno integral, priorizando a resolução do caso.

A audiência será realizada exatos dois dias após um eventual segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.