O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito de Oeiras José Nataniel Lopes Reis pelo crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85, por deixar de prestar informações requisitadas pelo parquet.

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A ação penal proposta pelo MPF pelo procurador da República Marco Aurélio Alves, na qual consta que o ex-gestor, agindo conscientemente, deixou de apresentar informações e documentos requisitados pelo Ministério Público Federal no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.27.000.000460/2007-13, omitindo, assim, o envio de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública.

 
Para o MPF, o referido inquérito foi instaurado com o objetivo de averiguar a regularidade de licitações e contratos da Prefeitura de Oeiras, na gestão de José Nataniel entre os anos de 2005 a 2008, que tinham por objeto a aplicação de verbas públicas federais transferidas ao Município por meio de convênios e contratos de repasse.