Estupro. Insurreição do dominus litis contra sentença absolutória. Presunção de violência. Consentimento da vítima menor de 14 anos. Maturidade sexual evidenciada. Absolvição que se impõe. Recurso desprovido.

Postado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00 - Lida 584 vezes

Estupro. Insurreição do dominus litis contra sentença absolutória. Presunção de violência. Consentimento da vítima menor de 14 anos. Maturidade sexual evidenciada. Absolvição que se impõe. Recurso desprovido.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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