Estatuto da criança e do adolescente. Direito penal juvenil. Ato infracional. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma. Reconhecimento pessoal. Confissão. Palavra da vítima.

Postado em 21 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 625 vezes

Estatuto da criança e do adolescente. Direito penal juvenil. Ato infracional. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma. Reconhecimento pessoal. Confissão. Palavra da vítima.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.

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