Nos últimos anos temos visto o boom do mercado gamer, que vem arregimentando um público cada vez mais fiel e engajado e que – movido a premiações estratosféricas – vem atraindo um crescente número de competições e eventos. O advogado e especialista em games e Esports Marcelo Mattoso Ferreira, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, comenta o crescimento deste mercado no Brasil

“Há algumas explicações para o crescimento do público consumidor de jogos eletrônicos e Esports ao longo dos últimos anos – como difusão e massificação da tecnologia digital, por meio principalmente de dispositivos móveis; a facilitação do acesso à internet, de forma global; as novas gerações cada vez mais focadas no consumo de entretenimento digital; e a quarentena gerada pela pandemia”, diz Mattoso. Ele observa que “este crescimento acabou por atrair investidores e patrocinadores que não costumavam olhar para esse mercado e que, hoje, possuem interesse real e legítimo, levando em conta a grande possibilidade de retorno e divulgação”.

Para o advogado, é interessante observar que o mercado de Esports se tornou relevante ao ponto de o mercado de apostas esportivas integrá-lo em seu catálogo de produtos. “A meu ver isso se deu por conta da audiência e da qualidade das competições, já que as desenvolvedoras são muito criteriosas e zelam pelo bem-estar desse ambiente”, diz.

Mas quais são as garantias de segurança e os riscos para quem almeja investir nesse mercado na condição de apostador? “Quando falamos sobre investimentos no mercado de apostas esportivas, devemos nos referir a business, ou seja, à operação em si – a sites e casas de apostas –, a pessoas jurídicas interessadas em explorar essa operação ou investir em empresas que exploram esse mercado. O usuário – o espectador que gosta de eventos esportivos e aposta dinheiro neles – não pode nem deve ser visto como investidor, nem considerar a aposta como um investimento ou profissão. As apostas esportivas, do ponto de vista do usuário, devem ser vistas como uma recreação, um instrumento de entretenimento e lazer, não como um investimento objetivando retorno. Esse é um ponto que precisa ficar muito claro para todo o mercado e que deve ser trazido dentro das políticas de conscientização e divulgação.”

Neste cenário, Mattoso observa que jogadores e desenvolvedoras de jogos têm benefícios e direitos específicos no mercado de Esports. “Mas é preciso separar as duas questões: o desenvolvimento de jogos eletrônicos e as apostas esportivas envolvendo competições em jogos eletrônicos – o Esport. Cada uma possui o seu mercado e público-alvo específicos, com regulações, direitos e deveres distintos.”

Quanto à popularização das apostas e à regulamentação, Mattoso faz uma última ressalva: “A palavra aqui é conscientização: o mercado de apostas deve ser visto como entretenimento – mas, para isso, é necessário que haja investimentos em políticas de conscientização do próprio público-alvo”.

*Marcelo Mattoso Ferreira, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá – 2011. LL.M. em Direito – Inovação e Tecnologia – na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Sócio da área de Games e Esports do Barcellos Tucunduva Advogados.

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