Mogi das Cruzes, 21 de novembro de 2023 – A Black Friday é um evento de vendas que acontece tradicionalmente na última sexta-feira de novembro para promover descontos e aquecer o comércio antes do Natal. Vale destacar que neste grandioso momento comercial que caiu nas graças dos brasileiros, diversas lojas oferecem promoções em produtos de várias categorias. Porém, após a aquisição de um produto, caso haja a necessidade de troca, o consumidor deve tomar cuidado com alguns detalhes.

De acordo com o advogado e professor do curso de Direito do Centro Universitário Braz Cubas, Luiz Fernando Prado de Miranda, as compras realizadas em ambientes físicos e virtuais recebem diretivas diferenciadas. “Se a aquisição foi realizada diretamente em loja física, o estabelecimento não é obrigado a efetuar a troca do produto por motivo que não seja vício ou defeito nos produtos. Portanto, se o tamanho não serviu, ou a cor não agradou, não há nada que possa ser feito”, alerta.

Diante da situação mencionada acima pelo docente, o ideal é que o consumidor esteja atento sobre as possíveis políticas de troca e cancelamento de compras. Se não houver política de trocas, o mais aconselhável é a realização de testes do produto ainda dentro da loja, antes da efetuar a compra.

“Somente para as compras virtuais ou pelo telefone, ou seja, em ambiente não presencial, o consumidor tem o direito de desistir da aquisição pelo prazo de até sete dias a contar do recebimento do produto, mesmo que ele não apresente nenhum defeito. Este direito é o denominado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor”, explica.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, disponibiliza o direito de arrependimento dentro dos sete dias, contados da data do recebimento, assim, o consumidor necessita ficar atento a este prazo, sob pena de não conseguir efetivar a troca.

Para evitar dores de cabeça, nas compras virtuais o consumidor deve exigir a emissão de nota fiscal, já que, segundo o advogado, ela é a principal comprovação de que, de fato, houve a compra do produto desejado. Portanto, o comprador deve verificar se a mercadoria descrita na nota é exatamente a que ele está levando, bem como a data da transação. Além disso, é essencial guardar a publicidade veiculada fora da oferta, pois esses documentos serão importantes para o caso de eventual ação judicial.

“Em situações de irregularidade, o consumidor pode acionar as plataformas de defesa do consumidor, como o Procon e registrar reclamações junto ao Reclame Aqui ou Consumidor.gov. Ainda há a possibilidade de acionar a justiça, sob a orientação de um advogado especialista em golpes digitais, virtuais e direitos do consumidor”, comenta o professor do curso de direito da Braz Cubas.

Por fim, o especialista listou abaixo as principais dicas para você que quer aproveitar a Black Friday ao máximo e levar vantagens nas compras. Confira:

Antecipe os seus desejos

Antecipe uma lista daquilo que pretenda adquirir. Assim, o consumidor terá a oportunidade de verificar os preços com antecedência, bem como comparar os produtos.

Imprima as suas pesquisas

Elaborada a lista, o consumidor poderá realizar uma conferência dos respectivos valores dos itens que deseja.

Imprima ou salve as imagens para poder comprovar, eventualmente, se ocorrer alguma fraude nas promoções. 

As dicas acima são importantes, pois tendem a evitar as compras por impulso.

Tome cuidado com seus dados pessoais

Cuidado com os dados pessoais, não clique em links suspeitos, certifique-se a respeito da veracidade dos e-mails recebidos, bem como acesse apenas sites confiáveis.

Navegar em ambientes de compras na internet exige alguns cuidados, portanto, utilize seu dispositivo pessoal e fique atento a sites piratas, sempre confira a URL (endereço eletrônico) da loja e verifique se possui certificado de segurança (ícone de cadeado que aparece no navegador). Por fim, verifique a reputação das empresas e veja se possui muitas reclamações.

Frete

Atenção, algumas empresas tentam compensar o desconto dos produtos abusando no valor cobrado pela entrega. Assim, além de verificar o preço do produto, é necessário conferir o preço do frete e ter a certeza de que a compra é realmente vantajosa.

Sobre Braz Cubas – Com 80 anos de história e tradição, o Centro Universitário Braz Cubas é reconhecido pelo ensino e formação de qualidade de profissionais de diversas áreas de atuação, em Mogi das Cruzes e, também, na Região Metropolitana de São Paulo e Alto Tietê. Oferece cursos de graduação presencial e a distância, além de cursos técnicos e de pós-graduação, todos de forma inovadora, aliando a tradição com o que há de mais atual no mercado educacional. A Instituição agora integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados. Visite: www.brazcubas.br e conheça o Nosso Jeito de Ensinar.