A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, a Associação Bahiana de Imprensa e o Grupo Tortura Nunca Mais decidiram reivindicar ao Conselho Federal da OAB que requeira em juízo participação no acompanhamento das investigações da queima de documentos da ditadura na Base Aérea de Salvador. As entidades tomaram a decisão durante reunião realizada hoje (1º) em Salvador, da qual resultou uma nota conjunta, já encaminhada a Roberto Busato.

"A presença de uma entidade como a OAB inibirá, por certo, quaisquer tentativas de desvirtuamento do rumo das apurações até o final julgamento do processo, afastando os justos temores que o fato recentemente denunciado ocasionou", afirmam os dirigentes das entidades na nota. Os temores os quais eles se referem são de que o terreno periciado na Base Aérea tenha sofrido alterações ou sido manipulado com o objetivo de esconder a verdade, conforme divulgou a imprensa. As suspeitas de que tenha havido adulteração do local periciado foram classificadas pelas entidades como "graves e lamentáveis".

O inquérito policial-militar que investiga o fato, feito com base na perícia da Polícia Federal da Bahia e divulgado no último domingo, concluiu que não houve queima de documentos no terreno da Base Aérea porque havia objetos no local que não estavam retorcidos e nem apresentavam sinais de ação do fogo. Mas ao comparar as fotos feitas pela perícia e as imagens dos documentos queimados exibidas pela TV Globo em 12 de dezembro, chega-se a suspeitas de que o local tenha sido adulterado e que, por este motivo, o resultado da perícia tenha ficado comprometido.

No documento encaminhado a Roberto Busato, as entidades pedem que o Conselho Federal da OAB integre oficialmente o processo de investigação em todos os níveis, acompanhando as novas diligências e investigações. A nota vem assinada pelo presidente da OAB da Bahia, Dinailton Nascimento de Oliveira, o diretor da Associação Bahiana de Imprensa, Agostinho Muniz, e pela presidente do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, Ana Guedes.

As entidades afirmam, no documento, que a preocupação com as suspeitas de manipulação vêm chocando a nação "pelo perigo de desvirtuamento das apurações de graves atentados ao patrimônio do nosso povo, seriamente atingido por atos de violência, quando os mesmos se encontravam sob a guarda de servidores e autoridades responsáveis pela preservação dos direitos e garantias dos cidadãos".

No documento, as entidades lembram, ainda, que a OAB tem como obrigação pugnar pela ordem jurídica no Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Esse dever está expresso no artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906/94.

Veja a seguir a íntegra do documento assinado por OAB-BA, ABI e Grupo Tortura Nunca Mais:

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, Associação Bahiana de Imprensa e o Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, na linha de defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito, tomando conhecimento das graves e lamentáveis ocorrências que envolveram e envolvem o Inquérito Policial Militar (IPM), de âmbito nacional, instaurado para apurar os fatos relacionados com a queima, a todos os títulos inaceitáveis, de documentos públicos, que estavam sob domínio e guarda de agentes federais, documentos esses pertinentes a um período histórico e obscuro do nosso país:

1 - considerando que a OAB, por força e destinação impositiva da lei, tem por finalidade e mesmo obrigação de pugnar pela ordem jurídica consubstanciada no Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas (Lei nº 8.906/94, art. 44, inciso I);

2 - considerando que a preocupação com o problema que vem chocando toda a nação pelo perigo de desvirtuamento das apurações de graves atentados ao patrimônio do nosso povo, seriamente atingido por atos de violência, quando os mesmos se encontravam sob a guarda de servidores e autoridades responsáveis pela preservação dos direitos e garantias dos cidadãos, o que atinge e interessa a todos os segmentos sociais e, em particular, às instituições de defesa das liberdades públicas e de combate às agressões oriundas dos poderes estatais, como as que subscrevem a presente manifestação;

3 - considerando finalmente as notícias divulgadas na imprensa nacional, em especial na Rede Globo de Televisão, onde se demonstra a possível e condenável manipulação e conseqüente modificação do ambiente periciado, havido como local da queima dos documentos, com inevitável comprometimento do resultado da perícia contrariamente às expectativas da sociedade, que quer ver apuradas as ocorrências e rigorosamente punidos seus responsáveis, vem solicitar ao Conselho Federal da OAB que requeira em juízo a sua participação, para acompanhamento do processo em todos os seus trâmites e das novas diligências e investigações, certamente necessárias, que todos esperam sejam determinadas.

A presença de uma entidade como a OAB inibirá, por certo, quaisquer tentativas de desvirtuamento do rumo das apurações, até final julgamento do processo, afastando os justos temores que o fato recentemente denunciado ocasionou.

Dinailton Nascimento de Oliveira
Presidente da OAB-BA

Agostinho Muniz
Diretor da ABI

Ana Guedes
Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia