Organizações de mídia, de defesa da liberdade na web, dos direitos do consumidor e outros grupos enviaram no fim de semana ao Ministério da Justiça carta pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet, projeto que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.

 
A carta, à qual a Reuters teve acesso, é endereçada ao relator do Marco Civil, deputado federal Alessandra Molon (PT-RJ), e manifesta "grave preocupação em relação à versão do projeto de lei" apresentada pelo deputado em dezembro. As organizações deverão se reunir com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

 
"Entendemos que com a nova proposta pilares fundamentais deste projeto de lei foram abalados, (...) como o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão" afirma a carta.

 
Segundo as organizações, o projeto estabelece uma "espécie de grampo compulsório" de toda navegação realizada em grandes sites, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência. Para elas, a obrigatoriedade de manutenção dos dados por seis meses incentivará os provedores a utilizá-los comercialmente.

 
Entre as entidades que assinam o texto estão Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Associação Software Livre.org, Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas e Proteste.