Empresas processam consumidores que se queixam na web
É cada vez mais comum casos de clientes sendo acionados na Justiça por críticas feitas às companhias
O uso das redes sociais para reclamar das empresas se tornou corriqueiro entre os consumidores insatisfeitos. No entanto, é cada vez mais comum casos de clientes sendo acionados na Justiça por críticas feitas às companhias. Um único escritório de advocacia já participou de dez processos do tipo. Especialistas defendem a iniciativa em situações extremas e orientam os consumidores a resolver antes de sair reclamando nas redes.
Foi o que ocorreu com o consultor José Luiz Gobbi. Ele e mais duas pessoas foram processadas por uma loja no Espírito Santo. Gobbi tentou trocar dois copos com defeito, comprados na loja Crystal Golden, mas o estabelecimento não o atendeu. No Facebook, ele viu que outras pessoas criticaram o vendedor, então relatou seu caso. A empresa não gostou e moveu uma ação contra o consultor, a mulher que publicou o post e outro internauta pelas críticas. O processo foi arquivado pela demora na entrega de documentos.
“A loja fez um péssimo atendimento e ainda me processou. É ruim saber que empresas processam por receber críticas”, disse Gobbi.
RECLAMAÇÃO CUSTOU R$ 9 MIL
O mesmo não aconteceu para um consumidor do Distrito Federal, que terá que pagar R$ 9 mil por danos morais a uma empresa de educação profissional. Paulo Vinícius Basto fez um curso preparatório e, no término, pediu o ressarcimento do valor integral. Como não conseguiu, foi para o site Reclame Aqui e fez críticas à empresa. O curso excluiu a queixa da página e ainda processou Paulo.
“Quando extrapola, a empresa processa”, enfatizou o advogado Bruno Bóris. “No meu escritório, já houve dez casos de empresas que acionaram clientes, mas todos retiraram a queixa contra os queixosos”, conta.
No Rio de Janeiro, a engenheira Flávia Carvalho, 32 anos, recebeu uma carta do Spa Grand Village, em Petrópolis, em que ficou hospedada em abril deste ano, pedindo para Flávia excluir a avaliação deixada no site de viagens TripAdvisor. Ela elogiou as atividades e citou que alguns funcionários eram “mal humorados”.
O spa disse que o comentário “vem prejudicando a imagem da empresa”, e caso ela não excluísse a avaliação, o hotel entraria com uma ação por difamação.
“Agora a gente não pode falar nem o que pensa, inclusive diretamente ao dono do estabelecimento”, disse Flávia em seu perfil no Facebook.
Ao usar as redes sociais para exercer o direito de expressão, é preciso noção. “E os clientes estão perdendo isso”, acredita a professora de Direito Empresarial da ESPM-Rio, Priscilla Menezes.
“Percebemos um movimento de empresas contra consumidores que cometem exageros na internet”, ressalta a professora, sócia do escritório Alves de Menezes.
COMPARTILHAR DÁ PROCESSO
A crítica compartilhada também dá processo. Uma decisão da Justiça de São Paulo afirma que um conteúdo difamatório pode enquadrar em ação judicial não apenas a pessoa que posta, mas também aquela que repassa.
De acordo com a advogada Priscilla Menezes, a melhor forma de ajudar alguém que se sentiu lesado é pedir para encaminhar a queixa aos canais da própria empresa, como SAC, para depois reclamar nas redes sociais. Segundo ela, atitudes básicas livram os clientes de processo.
“Se prenda aos fatos, negocie e nunca ofenda. Se o problema for solucionado, informe na reclamação que a empresa resolveu a questão”, orienta Priscilla.
VANDERLEI Advogado04/08/2014 19:25
A solução, então, será: o Consumidor ao invés de ir reclamar nas redes sociais que foi lesado, desrespeitado, maltratado ou até mesmo xingado, e, correr o risco de ser processado; deve fazer valer seus direitos, ingressando judicialmente com ação de reparação de danos materiais e/ou morais - pois se for esperar outra solução, certamente ficará com o prejuízo. Certo é que - àquele que causa prejuízo a alguém, tem a obrigação de reparar.
Silvia Consumidor05/08/2014 11:02
Essa inversão de valores onde a Empresa que obtem lucro e assume o risco do negocio processa o consumidor que usufrui e paga pelo servico que , em alguns casos, é falho ou ruim mesmo... Onde estamos? Cadê a liberdade de expressão? Claro que o consumidor deve ser orientado se sempre a nao ofender a empresa.. Mas o pós venda ou sac de algumas é tão ofensivo quanto de uma forma camuflada e pretensiosa usando a inetcia ou até mesmo a indiferença perante a reclamação deste ou daquele cliente... é minha gente o jeito é o consumidor amarrotar o Judiciario quer seja nos Juizados e Procons ou instancias e esferas Superiores... Por coisas que poderiam ser de simples resolução para as Empresas...como presteza... Qualidade no produto ou serviço e propaganda ofertados... Senao .... Nós cidadãos ... Consumidores.. Pequenos corremos o risco de sermos processados por citar ou indicar a real forma que a marca ou a loja A ou B atua.... Bom dia e bem vindo ao maravilhoso Brasil onde sempre se acha uma forma na legislação em se tolir direitos... E um viva à liberdade de expressão! Censura não existe.... Será? Fica a pergunta..
Marisa Bumbeers Advogada05/08/2014 11:22
Realmente, chegamos numa situação extremamente delicada, e que traz à tona a insegurança jurídica, se nós, na qualidade de consumidores não honramos com nossas obrigações e compromissos, certamente seremos alvos de cobranças (muitas vezes sem limites do bom senso), de ações de execução e protestos... No entanto em contra partida se são os consumidores desrespeitados em seus direitos, muitas vezes humilhados e mal tratados, a única forma lícita será procurar o judiciário? E as campanhas de incentivo à mediação, arbitragem, não contam nessa hora? E a liberdade de expressão, foi exaurido do nosso ordenamento?