Emprego e justiça são temas de destaque no início do Fórum

O alto índice de desemprego, o acesso à justiça e a exclusão social foram os temas predominantes.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Comentários: (0)




O alto índice de desemprego, o acesso à justiça e a exclusão social foram os temas predominantes nas exposições feitas pelo secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, e pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, na abertura do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Sociais.

"O governo empenha-se em muitas estratégias para o enfrentamento da fome, da miséria da desnutrição, mas tem consciência de que o verdadeiro resgate da cidadania é o acesso ao trabalho, ao trabalho decente e digno", disse Nilmário Miranda, que representou o presidente da República na solenidade de abertura do Fórum. O ministro destacou o momento excepcional no País, no qual há ?convergência das instituições e da sociedade para o aprofundamento da democracia", Isso, segundo ele, "significa radicalizar os direitos civis e políticos, estendendo-os para todos homens e mulheres do País, tornar efetivos a negação da tortura, o acesso à Justiça e, sobretudo, vencer a exclusão econômica, social e cultural".

Nilmário Miranda fez uma exposição sobre o período que se seguiu à Declaração Universal dos Direitos Humanos lançada há 54 anos. O ministro enfatizou a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. A Declaração Universal, lembrou, nunca fez distinção entre os direitos civis, políticos, econômicos e culturais. A separação veio com a divisão do mundo em dois blocos, o capitalista e o socialista, para que cada lado pudesse ratificar apenas parte da declaração. "Daí o ser humano, que é um só, passou a ser tratado de maneira diferenciada em seus direitos", observou. A unificação dos direitos foi restabelecida em 1993, em Viena.

Nilmário Miranda disse que os direitos civis e políticos só poderão consolidar a democracia com a incorporação dos direitos sociais e econômicos. O ministro ressaltou que o crescimento do País, no século passado, alcançou indicadores econômicos admiráveis, mas, de outro lado, isso foi alcançado com indicadores de alta concentração de renda. ?Portanto, a tarefa de todos nós é resgatar os direitos sociais?, disse.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, cobrou do governo mais ousadia para combater o desemprego e políticas capazes de reduzir os entraves provocados pelo alto Custo Brasil. O ?modelo monetarista-financista" adotado pelo governo, afirmou, "favorece a especulação em detrimento da produção, aumentando a concentração de renda, agravando o desemprego e tornando o País extremamente vulnerável a ataques especulativos externos".

Busato ressaltou que houve poucos avanços nos quinze meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva e desafiou o governo a dar o primeiro passo rumo às mudanças prometidas pelo presidente Lula nas eleições. "Sabemos que o contencioso social e trabalhista brasileiro avoluma-se há gerações e não se resolve de improviso, mas há que se dar o primeiro passo e há que se ter em vista os passos seguintes", cobrou o presidente da OAB. "Continuamos a aguardá-los e, sobretudo, continuamos dispostos a auxiliar o governo a dá-los, mas é preciso que o governo demonstre disposição, coragem e determinação em dá-los", afirmou.

O presidente da OAB mencionou a última pesquisa do IBGE, que aponta taxa de desemprego de 12% em fevereiro, e analisou que esse alto índice se deve, em parte, ao ingresso do Brasil no processo de globalização econômica, que, em sua opinião, se deu de forma "caótica e atabalhoada". ?O desemprego é apenas um dos efeitos colaterais de um modelo econômico que não se dispõe a atender a todos, mas apenas aos poucos e privilegiados convivas do banquete das desigualdades.? disse.

Busato disse que o País, lamentavelmente, está aquém de fundamentos básicos consagrados na Constituição da Organização Internacional do Trabalho. "Reporto-me aqui à Declaração da Filadélfia, de 1944, incorporada como anexo à Constituição da OIT, que proclamou entre seus princípios o artigo 4º, que estabelece ao trabalhador a garantia de salário mínimo vital, o direito de negociação coletiva, a defesa adequada da vida e saúde dos trabalhadores, e a proteção da infância e da maternidade", registrou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, destacou o acesso amplo à Justiça como uma das questões principais de direitos humanos. Para o ministro, mais do que a reforma do Judiciário, em tramitação no Senado Federal, é a reforma dos códigos processuais que poderá atender ao desejo da sociedade de uma justiça mais rápida e eficiente. ?Nós temos deficiência na prestação jurisdicional por falta de uma estrutura compatível com as exigência dos dias de hoje?, disse.

Corrêa disse que há nos tribunais um número excessivo de processos que aguardam julgamento por que há uma estrutura processual ultrapassada e obsoleta, que precisa ser atualizada para que o juiz possa julgar as causas imediatatamente "Isso se faz , não com a propalada e decantada reforma do Judiiário, que é necessária, mas com as reformas do códigos processuais", afirmou.

O presidente do Supremo disse esperar que o Executivo encampe essa proposta o mais breve possível, com o encaminhamento de projetos ao Congresso Nacional, destinados a "atenuar esse excessivo manejo de recursos que existe no Brasil a ponto de uma pessoa ganhar uma causa na Justiça do Trabalho e ver impossibilitada de receber seus direitos por causa de embargos e mais embargos, recursos de revista, agravo de instrumento, recurso extraordinário".

Palavras-chave:

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/emprego-e-justica-sao-temas-de-destaque-no-inicio-do-forum

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid