Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), o oitavo episódio do ciclo de webinars sobre a Nova Lei de Licitações e o setor da construção abordou as propostas comerciais e econômicas e seus principais desafios com a plena eficácia da Lei.

Desta vez, o evento foi moderado por Ricardo Luís Russo, gerente Jurídico Corporativo e de Negócios da Álya Construtora e membro do Comitê de Contratações Públicas do IBDiC e contou com as participações do engenheiro civil e advogado William Tavares e de Vitor Rhein Schirato, professor de Direito da USP e sócio do escritório Rhein Schirato Meireles. Um dos pontos levantados foi que a lei 14.133 poderia ter sido muito mais inovadora em relação à 866, aproveitando situações que já vêm sendo feitas na prática para incorporar na nova lei.

De acordo com Vitor Schirato, “apesar das poucas mudanças, especificamente no que tange a proposta financeira, a lei trouxe proposições interessantes. A primeira é a equiparação da proposta com o pregão, ou seja, nas licitações em geral vamos ter a inversão de fases com a possibilidade de lances”, disse.

Em relação às dúvidas de como se fechar um preço diante da nova lei, Schirato enfatiza, que “com a chegada do diálogo competitivo e a matriz de risco, a mudança de cultura vai ter de ser absolutamente profunda em relação à lei anterior, que principalmente nos grandes contratos de contratação de obras públicas, o licitante tinha uma certa zona de conforto porque o erro de projeto era de responsabilidade da administração. Então se lá na frente ele precisasse ajustar ele sabia que seria ajustado e, na 14.133, a situação fica um pouco diferente. Primeiro por conta da contratação integrada onde o risco do projeto é o setor privado que assume muito mais riscos do que anteriormente e, portanto, vai precisar de mais cautela na calibragem da sua proposta econômica”.

Com 18 edições, o webinar acontece mensalmente e, até março de 2023 (próximo ao início da plena eficácia da Nova Lei), vai reunir diversos especialistas, como gestores públicos, acadêmicos e profissionais da área do direito e da engenharia, para promover reflexões e debates que ajudem a entender as mudanças que a Lei 14.133/2021 vai gerar para o setor de construção.

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