Nesta quarta-feira (17), é celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia, data criada em 1990 quando a OMS excluiu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). A data é marcada pela conscientização e a promoção de ações de combate ao preconceito, discriminação e violência contra LGBTs, que tem aumentado a cada ano no Brasil.

Segundo projeto de pesquisa Trans Murder Monitoring (TMM) que monitora, coleta e analisa relatórios de homicídios de pessoas trans e com diversidade de gênero, desde 2008, o Brasil tem sido o país que mais reporta assassinatos de pessoas trans no mundo, enquanto 68% dos crimes ocorreram na América Latina e Caribe. Do total de 4.639 assassinatos catalogados pela TGEU entre 2008 e setembro de 2022, 1.741 ocorreram no Brasil. Isto é, sozinho, o país acumula 37,5% de todas as mortes de pessoas trans do mundo. Enquanto México tem 649 (14%) e o EUA 375 (8%) no mesmo período.

Ainda segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, 1,7 mil LGBTS foram vítimas de agressões físicas, sendo que oito estados brasileiros não registram dados sobre o tema. Outro número que preocupa é do SUS (Sistema Único de Saúde), que mostrou em levantamento realizado em 2020, que um LGBT foi agredido a cada uma hora no Brasil.

De acordo com o advogado e sócio do escritório LBS Advogadas e Advogados Antônio Megale, outro aspecto negativo é a taxa de empregabilidade que ainda é menor para LGBTI+s em relação a cis-heterossexuais e a probabilidade de estigmatização, humilhação e discriminação é maior em serviços de saúde. “O dia 17 de maio é muito importante para refletirmos sobre o cenário alarmante da população LBGT no Brasil. É preciso reforçar as ações de conscientização e cobrarmos a urgência por mais dados sobre agressão e morte de LGBTs, que são extremamente escassos, isso porque não se produzem dados governamentais sobre o tema, sendo estes produzidos apenas pela sociedade civil”, reforça Antônio, que é membro do Grupo de Trabalho LGBTI+ do escritório LBS Advogadas e Advogados.

Quais são os principais casos de LGBTfobia?

Os principais casos de LGBTfobia vão desde expulsar alguém de casa por ser LGBT+ até fazer comentários pejorativos quanto à orientação sexual ou identidade de gênero de alguém nas redes sociais. Confira outros casos abaixo:

- Demitir ou não contratar alguém no trabalho por ser LGBTI+;

- Expulsar do transporte público alguém por ser LGBTI+;

- Negar a venda de um produto ou um serviço a alguém por ser LGBTI+;

- Expor publicamente a orientação sexual de alguém sem o seu consentimento (“tirar do armário”)

Como agir em caso de violência? Confira oito procedimentos que podem ser feitos!

- Realizar o exame de Corpo de Delito em caso de violência sexual e/ou de agressões físicas, sendo fundamental que a vítima não tome banho, nem troque de roupa até a realização do exame em um hospital mais próximo, para preservar as provas do ocorrido.

- Fazer Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima de forma presencial ou de modo online.

- Ligar para o número 190 (Polícia Militar) ou, ainda, ligando no Disque Denúncia ou Disque 100 da sua cidade.

- A LGBTfobia pode ser denunciada não só pela vítima, como por qualquer pessoa que tenha presenciado a agressão.

- Se a violência ocorrer na web é importante denunciá-la também na própria rede social. Há links específicos para isso.

- Faça prints da tela dos comentários LGBTfóbicos e do perfil do agressor. Depois, imprima para levar à polícia. Porém, tome cuidado, pois divulgar conteúdo não autorizado on-line, pois pode fazer com que o acusado abra um processo de calúnia contra você. Portanto, guarde as provas em um lugar seguro.

- Se puder, reconheça a autenticidade das provas impressas no cartório de notas da sua cidade.

- Busque assessoria jurídica para enfrentamento e reparação pelos danos sofridos.

Sobre a LBS Advogadas e Advogados - A LBS Advogadas e Advogados é resultado das iniciais dos advogados sócios José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian. Formado por advogados com mais de 30 anos de experiência, o escritório possui unidades em São Paulo, Campinas, Brasília e Goiânia. Possui uma equipe formada por 101 profissionais com reconhecida expertise nas mais diversas áreas do direito, como: trabalhista, sindical, previdenciário, bancário, civil, servidores públicos, aposentados, além da defesa de direitos assegurados à comunidade negra, indígena, mulheres e LGBTQIA+ O escritório tem como missão lutar em defesa do cliente, do trabalho decente, da dignidade da pessoa, da valorização da democracia e de uma sociedade mais justa, atuando de forma ética e com qualidade técnica.