Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008

Postado em 15 de Maio de 2008 - 01:00 - Lida 517 vezes

Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008

Altera o art. 4º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.

Fonte: Jornal Jurid

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