Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008

Postado em 17 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 428 vezes

Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008

Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o § 3º do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, altera o art. 44 do Decreto nº 5.163, de 30 de junho de 2004, e o art. 2º do Decreto n 5.177, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências.

Fonte: Jornal Jurid

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