Decreto nº 6.257, de 19 de novembro de 2007

Postado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 502 vezes

Decreto nº 6.257, de 19 de novembro de 2007

Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.

Fonte: Jornal Jurid

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