Decreto nº 6.133, de 26 de junho de 2007
Altera o Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.
Altera o Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2007
ANEXO
(Anexo II ao Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005)
QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.
CÓDIGO |
CUSTO
UNITÁRIO (R$) |
DAS-UNITÁRIO |
Cargo
de Natureza Especial |
10.684,00 |
5,40 |
DAS
101.6 e 102.6 |
10.448,00 |
5,28 |
DAS
101.5 e 102.5 |
8.400,00 |
4,25 |
DAS
101.4 e 102.4 |
6.396,04 |
3,23 |
DAS
101.3 e 102.3 |
3.777,63 |
1,91 |
DAS
101.2 e 102.2 |
2.518,42 |
1,27 |
DAS
101.1 e 102.1 |
1.977,31 |
1,00 |
FG-1 |
393,47 |
0,20 |
FG-2 |
302,68 |
0,15 |
FG-3 |
232,81 |
0,12 |