A rede de restaurante Outback Steakhouse, que possui 30 unidades em todo o país, foi condenada a incluir a gorjeta -os 10% cobrados na conta- dos garçons e demais funcionários nos holerites.

A decisão, em caráter liminar, é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas em julho, depois de uma denúncia naquela cidade.

Por meio de nota, a rede informou que está avaliando o caso com a sua consultoria jurídica.

A determinação é válida, porém, para todas as unidades da rede, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento em qualquer uma das unidades.

O procurador Ronaldo Lira apontou na ação que os garçons solicitam aos clientes a cobrança da taxa de serviço, referente aos 10% sobre o valor total da conta. No final do expediente, há a prestação de contas e os estabelecimentos repassariam 7% para os garçons, e 3% aos demais funcionários.

Segundo o advogado especialista em direito do trabalho Roberto Lattaro, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) institui que a gorjeta deve constar na carteira de trabalho, bem como nos holerites dos empregados.

"Ademais, as gorjetas devem refletir nas férias, no 13º salário e no FGTS", disse. Segundo ele, na prática, grande parte dos restaurantes não cumpre a determinação por conta do aumento dos encargos trabalhistas.

Para Lattaro, a decisão judicial abre precedentes para que os trabalhadores de restaurantes, bares e hotéis reclamem seus direitos."Muitos desconhecem a lei".

OUTRO LADO

O Outback informou, via assessoria, que recebeu com tranquilidade a informação sobre a medida liminar imposta pela Justiça do Trabalho de Campinas "por confiar que suas práticas estão alinhadas ao mercado e com as normas trabalhistas".

A empresa informou que está avaliando o caso com a sua consultoria jurídica. Em expansão, o restaurante típico australiano tem unidades em mais 23 países. No Brasil, abriu seu primeiro restaurante há 14 anos e está em oito Estados e no Distrito Federal.

Somente o Estado de São Paulo possui unidades no interior: além de Ribeirão Preto, também em Campinas.