Crime de dano qualificado (C.Pen., art. 163, parágrafo único, III). Denúncia com respaldo suficiente nos elementos informativos que a instruem. Recebimento.

Postado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 1891 vezes

Crime de dano qualificado (C.Pen., art. 163, parágrafo único, III). Denúncia com respaldo suficiente nos elementos informativos que a instruem. Recebimento.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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