Cachoeirinha, 10 de março de 2022 – Com o avanço tecnológico e a facilidade da internet em conectar as pessoas de forma rápida e prática pelas redes sociais, muitas vêm sendo as transformações e possibilidades midiáticas, entre elas, os posicionamentos sobre diversas pautas instantaneamente, mas que a cada dia reflete em convergências e até ofensas pessoais.

Mas até que ponto as pessoas devem expor sua opinião e quando já podem sofrer um processo? Respondendo essas perguntas, o professor Guilherme de Oliveira Feldens, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Cesuca, explica as penalidades para esse cenário.

“O ponto principal é as pessoas sempre terem em mente que as redes sociais não são terra de ninguém e é preciso ter cuidado. Não é um local onde tudo é permitido, há uma série de atitudes que são aplicáveis a condutas danosas praticadas pelos usuários, gerando responsabilidade civil, penal e administrativa. Portanto, a divulgação em rede social de mensagens ofensivas, difamatórias e não autorizadas, configuram ato ilícito indenizável, na esfera cível, por violação a direitos da personalidade e, muitas vezes, pode até configurar crime, gerando a imputação de penas previstas na legislação”, ressalta.

O professor aponta que é necessário esclarecer uma confusão que as pessoas normalmente têm em relação ao direito de liberdade de expressão. “Como todo direito é garantia fundamental, ele não é de caráter absoluto e ilimitado. Não significa que qualquer discurso ou manifestação estão protegidos por esse direito, sem punições”, complementa.

Segundo o docente do Cesuca, a Constituição Federal prevê inúmeros outros direitos, que, quando colidem com a liberdade de expressão, geram a redução do âmbito de existência de cada um, de forma racional e ponderada, para preservar o exercício de ambos. Por exemplo, quando há manifestações que ofendem a honra e a intimidade, os agressores serão responsabilizados, já que a liberdade de expressão não é permissão para a prática de crimes, agressões, e discursos de ódios contra determinados grupos.

Para quem sofre agressões no meio digital, o coordenador do curso de Direito do Cesuca, frisa que é importante procurar um profissional especializado nessas situações. “Por ser um tema muito atual, ele sofre constante atualização na legislação e nos tribunais, exigindo o parecer e posicionamento de um profissional que atua nessas demandas específicas e que está bastante atualizado. Ele terá capacidade de orientar o usuário a tomar as decisões mais assertivas para seguir com o processo e seus direitos”, orienta.

“Qualquer tipo de posicionamento, jamais deve violar os direitos da personalidade de pessoas físicas e jurídicas, como imagem, honra, liberdade, intimidade, entre outros. Portanto, é importante que tanto pessoas quanto empresas, tenham muito cuidado na forma como agem nas redes sociais, para não violarem as normas de manifestação”, finaliza.

Sobre o Cesuca – Localizado em Cachoeirinha, na região metropolitana de Porto Alegre, o Centro Universitário Cesuca é uma das referências no ensino superior gaúcho pela sua excelência na qualidade acadêmica. Possui elevados índices de avaliação é considerado o melhor Centro Universitário do Rio Grande do Sul e também está na 6ª colocação entre instituições públicas e privadas do Estado, segundo o Índice Geral de Cursos (IGC) 2019, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Oferece dezenas de cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão, também com excelentes conceitos do MEC. A Instituição pertence ao grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados, como Universidade Cruzeiro do Sul e Universidade Cidade de São Paulo – Unicid (São Paulo/SP), Universidade de Franca - Unifran (Franca/SP), Centro Universitário do Distrito Federal - UDF (Brasília/DF, Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio - Ceunsp (Itu e Salto/SP), Faculdade São Sebastião – FASS (São Sebastião/SP), Centro Universitário Módulo (Caraguatatuba/SP), Centro Universitário Cesuca (Cachoeirinha/RS), Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (Bento Gonçalves e Caxias do Sul/RS), Centro Universitário de João Pessoa – Unipê (João Pessoa/PB), Centro Universitário Braz Cubas (Mogi das Cruzes/SP) e Universidade Positivo (Curitiba e Londrina /PR), além de colégios de educação básica e ensino técnico. Visite: www.cesuca.edu.br