Consumidor. Serviço de telefonia fixa. Cobrança de serviços não solicitados.
"Mensalidade franquia adicional 100 pulsos" e "Mensalidade franquia 400 minutos". Devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. Pertubação moral que decorre diretamente da conduta irregular e arbitrária da empresa de telefonia. Dano moral configurado. Decadência não implementada. Quantum indenizatório majorado.
