Milhares de produtores no Brasil estão hoje integrados às cadeias produtivas de grãos, lácteos e carnes. Compram e vendem insumos e matérias-primas para agroindústrias processadoras. Dessa forma, são parte fundamental da economia brasileira ao empregarem muitos trabalhadores. Saber quais as principais questões do direito trabalhista para oferecer segurança jurídica se tornou fundamental ao negócio.

A reforma dos direitos trabalhistas causou mudanças, estabelecidas pela Lei 13.467, que serviram para dinamizar o setor. Entre as modificações, são, pelo menos, três as que agilizam as atividades agropecuárias, segundo a advogada trabalhista do MBT Advogados Deolamara Bonfá.

A primeira se trata da dedução da jornada entre itinerários, que corresponde à não contabilização como período trabalhado o tempo que o empregado dispende no percurso de ida e volta para o trabalho. Outra questão foi a abertura de autonomia para negociações coletivas. Ao considerar que cada região tem suas peculiaridades, uma negociação coletiva por meio de convenções ou acordos coletivos pode garantir melhores condições para a coletividade dos empregados e dar maior segurança também aos empregadores. Por fim, a legalização da terceirização, o que contribuiu para a economia do empregador e beneficia a criação de mais postos de trabalho.

“Entendo que as mudanças deram certo e geram mais empregos, já que estabelecem novas condições. Um acordo coletivo, por exemplo, direciona direitos e obrigações para uma categoria específica que são os empregados de determinada empresa, visando o equilíbrio”, avalia Deolamara. Os contratos de trabalho temporários, muito comuns no meio do agronegócio, também tiveram importante modificação com a reforma trabalhista. O tempo de duração passou de 90 dias para 180 e pode chegar a até 270 dias. 

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