O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (27) crédito especial de R$ 20 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, destinado à produção de medicamentos para programas de saúde pública. O relator da matéria, aprovada anteriormente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CM), foi o deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

Foram aprovadas ainda na sessão do Congresso a criação de três comissões mistas parlamentares de inquérito (CPMI) que aguardam agora designação de seus membros pelo presidente do Congresso, José Sarney, após a indicação dos nomes pelos líderes partidários. As CPMIs destinam-se a investigar a crise econômica da Parmalat; a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na desautorização da compra da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé.

O Congresso aprovou também correções na Lei Orçamentária para 2004, na parte da publicação que estima e fixa as despesas da União para este ano. Foram corrigidos, por exemplo, erros de totalização de valores em colunas de receitas constantes da Execução de 2001, de 2002 e de 2004. O Congresso aprovou ainda o nome de José Alberto Fogaça para atuar no Conselho de Comunicação Social.