Conflito de competência. Acidente aéreo. Atentado contra a segurança de transporte aéreo. Inobservância de lei, regulamento ou instrução e homicídio culposo.

Postado em 27 de Março de 2008 - 01:00 - Lida 1017 vezes

Conflito de competência. Acidente aéreo. Atentado contra a segurança de transporte aéreo. Inobservância de lei, regulamento ou instrução e homicídio culposo.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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