A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) classificou como um “grande avanço” na luta pelo fim da impunidade a condenação, hoje (11), de dois dos quatro acusados de matar cinco trabalhadores rurais sem terra em novembro de 2004.

O crime, conhecido como Massacre de Felisburgo, ocorreu no Acampamento Terra Prometida, na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), a 736 quilômetros de Belo Horizonte.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o fazendeiro Adriano Chafik, dono da Fazenda Nova Alegria, e Washington Agostinho da Silva a, respectivamente, 115 anos e 97 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado, lesão corporal, incêndio e formação de quadrilha.

O julgamento de Chafik e Silva começou ontem (10) de manhã, logo após o juiz Glauco Soares Fernandes acatar o pedido dos advogados dos dois réus e desmembrar o julgamento, transferindo para o dia 23 de janeiro o júri dos outros dois réus acusados de participar do crime, Francisco Rodrigues de Oliveira e de Milton de Souza.

A sentença de Chafik e de Silva foi lida às 2h de hoje.

“A condenação dos primeiros envolvidos nos crimes representa um grande avanço na busca incessante da sociedade brasileira pelo fim da impunidade”, afirma a SDH em uma nota em que aponta avanços nos julgamentos de outros casos emblemáticos, como a Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram mortos a tiros.

No fim de agosto, a Justiça Federal em Minas Gerais condenou três dos oito réus acusados de participação no crime.

A SDH também menciona o novo júri do mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang e os julgamentos dos acusados pelo assassinato do defensor de direitos humanos Manuel Mattos, e do ator e bailarino homossexual Igor Leonardo Lacerda Xavier, além do julgamento dos primeiros acusados pela morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva.

“Nesses casos, e em todas as outras situações de violações aos direitos humanos, inclusive nos crimes contra pessoas que lutam por causas comuns do seu povo ou da sociedade como um todo, esperamos e acreditamos que a luta pela impunidade seja uma marca contínua para a afirmação da Justiça e do fortalecimento da democracia brasileira”, acrescenta a SDH na nota.