Comissão Especial aprova parecer favorável ao processo de impeachment contra Arruda

Já na próxima terça-feira (2), o parecer do relator será submetido ao Plenário da Casa.

Fonte: Câmara Legistativa do DF

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Os cinco membros da Comissão Especial instalada para analisar os quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) acolheram o parecer do relator, deputado Chico Leite (PT), que concluiu estarem preenchidos os requisitos formais e substanciais sobre a denúncia oferecida.

Já na próxima terça-feira (2), o parecer do relator será submetido ao Plenário da Casa. Se aprovado por maioria simples (13 votos), o processo terá continuidade com a notificação do governador afastado. Arruda terá, então, 20 dias para apresentar sua defesa, prazo esse contado a partir do dia seguinte ao recebimento da notificação. A partir deste momento, Arruda não poderá mais renunciar ao cargo.

Nas 22 páginas do seu parecer, Chico Leite (PT) fez um breve relatório e ocupou a maior parte do tempo com o voto propriamente dito, no qual analisou a admissibilidade das representações e as acusações feitas a Arruda, detendo-se particularmente "na reprovabilidade do ilícito político", segundo ele, muito mais "grave do que o delito contra o direito individual praticado pelos infratores comuns".

Na conclusão, o relator diz ter firme convicção de que as acusações formuladas pelos autores das representações apontam para a prática, em tese, de crime de responsabilidade, e que tais acusações são consistentes com os indícios de autoria e materialidade contidos nos autos do inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os quatro membros da Comissão Especial foram unânimes em reconhecer que o parecer de Chico Leite (PT) foi muito bem fundamentado. Paulo Roriz (DEM) salientou que o parecer foi técnico, não sendo levado nem para o lado político nem para o lado pessoal. Reguffe advertiu que "Brasília não pode ser sinônimo de corrupção e impunidade".

Extinção do processo - O deputado Batista das Cooperativas (PRP), relator dos pedidos de impeachment de Paulo Octávio (sem partido), apresentou relatório extinguindo os processos contra o então vice-governador. A justificativa foi a renúncia de Paulo Octávio no início da semana. Os membros da comissão aprovaram o parecer por unanimidade.

Palavras-chave: impeachment

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