O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón afirma que a Comissão Nacional da Verdade no Brasil deve ter um "papel complementar" e não substituir ações penais na Justiça em relação aos crimes cometidos durante o regime militar. Na sua avaliação, a Lei da Anistia não pode impedir que crimes como a tortura sejam investigados.

"A anistia pode ser mantida, mas sempre que ela não se aplique a casos de lesa-humanidade. Isso deveria estar claro nas mentes das pessoas. No caso de Araguaia a Corte Interamericana (de Direitos Humanos) foi clara em 2010 ao dizer que a lei de anistia do Brasil é nula nesse caso e que existe a necessidade de investigar", afirmou nesta segunda-feira, 4, em entrevista ao Grupo Estado e a dois jornais estrangeiros, em Genebra.

"A Comissão da Verdade deve ter um papel complementar e não é um substituto à Justiça Penal. A criação de uma comissão não acaba com a obrigação de que se investigue um crime. Por isso digo que as comissões precisam complementar e não substituir a uma ação penal. Precisa haver uma investigação eficaz e independente", disse o espanhol.