Para fazer cumprir as medidas protetivas solicitadas por vítimas de violência domésticas, começaram a ser implantadas as patrulhas Lei Maria da Penha em diversas cidades do País. O primeiro estado a contar com o serviço foi o Rio Grande do Sul, a partir de 2012. Em São Paulo e Paraná, o patrulhamento especializado começou em 2014.

Além de monitorar o cumprimento das normas penais, com um acolhimento humanizado, as patrulhas realizam um trabalho de prevenção e de combate a violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.

Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, “as patrulhas Lei Maria da Penha têm provado que é possível agir e prevenir ao mesmo tempo garantindo segurança cidadã e atendimento humanizado”, destaca a secretária.

Rio Grande do Sul

A aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul  é feita por meio da Rede Lilás, que coordena ações com a participação de instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação e à assistência social. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) para o primeiro semestre de 2014, os crimes de lesão corporal, agressão, estupro e femicídios (assassinatos de mulheres) tiveram redução média de 13% no Estado. 

Esse índice reflete os resultados do trabalho da Rede Lilás da qual a Patrulha Maria da Penha faz parte, juntamente com as coordenadorias, centros de referência, casas-abrigo. O Estado já conta com 16 cidades cobertas pelo serviço, que busca identificar e atender mulheres vítimas de violência. 

Contam com o serviço, além de Santana do Livramento, Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Esteio, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre (seis Patrulhas), Santa Cruz do Sul, Uruguaiana e Vacaria. Até o fim de 2014, serão implantadas em Bagé, Bento Gonçalves, Erechim, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, Sapucaia do Sul e Viamão.

Paraná

Em Curitiba, a patrulha, desde que foi criada em março de 2014 com o objetivo de oferecer acompanhamento preventivo, já realizou 1.109 atendimentos. O serviço resulta de uma ação integrada da Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

A patrulha curitibana é composta por quatro viaturas e 15 guardas municipais que atendem especificamente as chamadas das mulheres vitimas de violência doméstica. A meta é de que, até 2016, pelo menos uma equipe com viatura própria circule em cada uma das regionais de Curitiba.

A patrulha de Curitiba atua a partir de uma escala de prioridade no roteiro de visitas às vítimas, conforme o grau de vulnerabilidade delas. Em duplas de agentes formadas por um homem e uma mulher, a Guarda Municipal realiza visitas periódicas para acompanhar de perto a situação das mulheres, verificar o cumprimento das medidas, orientar, fazer os encaminhamentos que forem necessários para a rede de atendimento e emitir relatórios sobre os casos.

São Paulo

A patrulha foi batizada de Guardiã Maria da Penha na cidade de São Paulo. O serviço funciona em uma parceria da Prefeitura Municipal, por meio das secretarias Municipais de Segurança Urbana e de Políticas para as Mulheres, com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O projeto piloto foi desenvolvido no bairro do Bom Retiro, na região central da capital paulista e se expandiu para toda essa região da cidade.  A patrulha paulistana é composta por 22 agentes que realizam visitas periódicas às residências das vítimas que estão sob medida protetiva da Justiça.

Desde que foi criada em junho deste ano, a patrulha de São Paulo recebeu 21 casos para acompanhamento na região central da cidade, sendo que três mulheres mudaram de endereço e outras duas foram encaminhadas para abrigos em locais sigilosos. Ou seja, dezesseis mulheres vítimas de violência doméstica recebem periodicamente visitas da Guarda Civil Metropolitana. Até o final de julho, foram realizadas 708 visitas.