Colocação dos pacientes em liberdade após a impetração do writ. Hermenêutica do art. 659 do CPP. Fato superveniente.

Postado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 857 vezes

Colocação dos pacientes em liberdade após a impetração do writ. Hermenêutica do art. 659 do CPP. Fato superveniente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

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