Coisa julgada. Insuficiência de provas para aferição. Medida liminar favorável ao contribuinte. Impossibilidade do lançamento de multa de ofício pela Fazenda.

Postado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 756 vezes

Coisa julgada. Insuficiência de provas para aferição. Medida liminar favorável ao contribuinte. Impossibilidade do lançamento de multa de ofício pela Fazenda.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

Comentários: (0)

Palavras-chave:

noticias/coisa-julgada-insuficiencia-de-provas-para-afericao-medida-liminar-favoravel-ao-contribuinte-impossibilidade-do-lancamento-de-multa-de-oficio-pela-fazenda

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!