A partir do dia 3 de fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passa a utilizar exclusivamente o PJe (Processo Judicial Eletrônico) para o trâmite de novos processos. De acordo com o Conselho, este é o primeiro passo para a migração dos processos em trâmite do sistema e-CNJ para o PJe, sistema desenvolvido para a automação do Judiciário.

Para atuar nestes novos processos, advogados, magistrados, servidores ou até mesmo as partes de uma ação precisarão realizar certificação digital. Pelo período de 30 dias, ainda não será exigida certificação digital para a inclusão de petições e outros documentos em processos protocolados até o dia 2 de fevereiro e que hoje tramitam no sistema e-CNJ, utilizado pelo Conselho desde 2007.

Segundo Paulo Cristovão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o intervalo de 30 dias para a migração de todos os processos do CNJ para o PJe foi estabelecido para reduzir o impacto da medida, principalmente para os usuários internos. “Advogados que ainda não têm certificação digital também terão esse prazo para se adaptar”, afirma o magistrado.