CNJ aposenta juiz que repassou informações sigilosas
Ele é acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça e os repassadoa advogados
O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta segunda-feira (23/9) a aposentadoria compulsória do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele é acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça e os repassadoa advogados, em vez de encaminhar o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos.
No inquérito, o STJ investigava supostas irregularidades no tribunal. Ao repassar os documentos sigilosos a advogados, o desembargador Lippmann Júnior criou as condições para o tráfico de influência e exploração de prestígio, explica o conselheiro Gilberto Valente Martins, relator do processo disciplinar (0005493-36.2010.2.00.0000).
Gilberto Martins disse ainda que o STJ já havia indiciado o desembargador Lippmann Júnior e outros por violação de sigilo profissional, exploração de prestígio e formação de quadrilha. “As provas trazidas aos autos são robustas”, afirma o conselheiro relator.
O conselheiro Rubens Curado, que havia pedido vista do processo, considerou as provas suficientes para fundamentar a acusação e a punição do magistrado. Segundo ele, embora as provas obtidas por escuta telefônica tenham sido anuladas no STJ, há nos autos outras válidas, como a escuta ambiental com a devida autorização judicial e depoimentos de testemunhas.
Os conselheiros acompanharam o voto de Gilberto Martins e determinaram a aposentadoria compulsória do magistrado. O relator explicou que o Lippmann Júnior foi aposentado em outro processo, mas isso não impede que o CNJ imponha a ele uma nova pena de aposentadoria, por se tratar de fatos diversos.
Adevaldo Pereira Corretor de imóvel24/09/2013 22:53
O Mundo Injusto!!!! Aposentadoria é apena para algumas pessoas que cometeu um Ilícito!!!!
joao de freitas novais sua profiss?o 25/09/2013 10:36
Culpa exclusiva de nosso legislativo [congresso], que através de uma emenda constitucional, acabaria com essas e outras aberrações, essa farra com nosso erários, e com o protecionismo dentro do judiciária Brasileiro. E mais as aberrações das verbas que chagam dobrar seus vencimentos, ( CRFB/88 Art. 39,§ 4º). Inda que estes tenham o maiores vencimentos dentre os Brasileiros. Mais que pra seus benefícios próprios \\\"estupram \\\" a constituição. Uma outra obs. esse larápio vai ganhar uma carteirinha da OAB, sem fazer o exame de Ordem, e sem investigação social. Só os bandidos prevalecem?.
joao de freitas novais servidor píublic 27/09/2013 12:09
só uma correção:
Eduardo Pereira da Silva advogado25/09/2013 12:27
Espero um dia deparar com uma Lei que imponha aos juízes corruptos e desleais a pena de Demissão a bem do Serviço Público, retirando a figura grotesca, denominada \\\" Aposentadoria Compulsória \\\". Num país capitalista como o nosso, esse tipo de condenação jamais será depreendida como pena no sentido etimológico da palavra, mas sim, um prêmio, pasmem , VITALÍCIO.